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Os países africanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW)

Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos dos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres


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Os países africanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW)
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Em Fevereiro de 2004, 50 dos 53 Estados Africanos tinham ratificado a CEDAW. São Tomé e Príncipe assinou esta Convenção mas ainda não a ratificou e o Sudão e a Somália não a assinaram, nem a ratificaram. Já a Argélia prometia reanalisar as reservas que tinha emitido. [1] O Relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) não tem sido apresentado com a periodicidade fixada no artigo 18º desta Convenção, “um ano após a entrada em vigor da Convenção para o Estado interessado em questão e depois disso, pelo menos de quatro em quatro anos, e sempre que o Comité assim solicitar.”

Apresentaram Relatório os seguintes países:

Africa Ocidental
Gana (1992), Senegal (1994), Mali (1998), Burkina-Faso (2000,2005), Guine Conacri (2001), Nigéria (2004), Benim (2005), Gambia (2005), Cabo Verde (2006).

Africa do Norte
Argélia (1999,2005), Egipto (2001), Tunísia (2002), Marrocos (2003).

Africa Austral
Malawi (1990), Madagáscar (1994), Maurícias (1995), Namíbia (1997), Republica da Africa do Sul (1998), Zimbabué (1998), Zâmbia (2002) Angola (2002), Moçambique (2007)

Africa Central
Gabão (1989,2005), Camarões (2000), República Democrática do Congo (2000), Congo (2003), Guine Equatorial (2004)

Africa Oriental
Ruanda (1993), Burundi (2001), Uganda (2002), Quénia (2003), Etiópia (2004)

A Costa do Marfim, a Guine Bissau, os Comores, o Djibouti, a Eritreia e o Lesoto, não apresentaram nenhum Relatório à CEDAW.

Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos dos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres

O Protocolo à Carta Africana dos Direitos dos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres foi adoptado no Segundo Encontro da União Africana, realizado em Julho de 2003, em Maputo, capital de Moçambique. Entrou em vigor em Novembro de 2005, um mês depois da décima quinta ratificação requerida.

No Protocolo constata-se que apesar da ratificação pela maioria dos Estados Africanos da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de outros instrumentos internacionais relativos aos Direitos do Homem e do compromisso solene de eliminar todas as formas de discriminação e de práticas nefastas contra as mulheres, que a mulher africana continua a ser objecto de discriminação e de práticas nefastas. No artigo 2º os Estados comprometem-se a combater todas as formas de discriminação contra as mulheres, através de medidas legislativas, institucionais e outras apropriadas.

A eliminação das práticas nefastas através de campanhas de sensibilização da sociedade civil, a adopção de medidas punitivas da mutilação genital feminina e outras práticas nefastas são compromissos assumidos neste Protocolo.

No artigo 9º, Direito à participação no processo político e de tomada de decisões, os Estados comprometem-se a promover a participação paritária das mulheres na vida política, através de uma acção afirmativa e da adopção de uma legislação nacional que garanta a participação sem discriminação das mulheres em todas as eleições e a representação paritária dos homens e das mulheres no processo eleitoral, a todos os níveis. O Protocolo exige que os países africanos adoptem medidas para a promoção da igualdade à educação e à formação, no acesso ao emprego e a remuneração igual para empregos de igual valor para mulheres e homens.

Estados que ratificaram o Protocolo

Países Data de Ratificação

Angola 30/08/2007
Benim 30/09/2005
Burkina-Faso 09/06/2006
Cabo Verde 21/06/2005
Comores 18/03/2004
Djibouti 02/02/2005
Gambia 25/05/2005
Gana 13/06/2007
Libia 23/05/2004
Lesoto 26/10/2004
Liberia 14/12/2007
Mali 13/01/2005
Malawi 20/05/2005
Mocambique 09/12/2005
Mauritania 21/09/2005
Namibia 11/08/2004
Nigeria 16/12/2004
Ruanda 25/06/2004
Africa do Sul 17/12/2004
Senegal 27/12/2004
Seychelles 09/03/2006
Tanzania 03/03/2007
Togo 12/10/2005
Zambis 02/05/2006

Status List Per Traty
Extraído do site da African Union

Notas

[1] vide Bibliografia



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Con la colaboración de Mujeres en Red y PROSA


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